Contencioso da Contratação Pública – fase pré-contratual

Neste workshop temos como tema central a decisão de adjudicação no âmbito da contratação pública.

O objectivo em vista é o de apresentar e debater os temas cuja litigiosidade assume maior frequência no tecido empresarial e sobre os quais tem vindo a surgir alguma conformação jurisprudencial com amparo explícito na doutrina.

A discussão crítica da fundamentação e decisão de acórdãos, que podem igualmente ser trazidos pelos participantes, traz uma dimensão prática e uma dinâmica muito interessante à sessão de formação.

   

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